Resumo da dívida: Brasil
- Debt for Climate
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Histórico da dívida
Por mais de 300 anos, a economia do Brasil foi mantida pelo trabalho escravo e da exportação de culturas comerciais e matérias-primas, permanecendo depois orientada à exportação e controlada por uma elite masculina branca cujo poder — enraizado na colonização, escravidão e espoliação indígena — ainda molda sua estrutura agrária e fundiária desigual¹. No século XXI, a financeirização aprofundou essas desigualdades, transformando o Brasil em um grande destino para fundos de investimento que compram terras, com o Estado apoiando o agronegócio e projetos extrativistas que deslocam comunidades, ameaçam a segurança alimentar e degradam ecossistemas².
O forte endividamento durante a ditadura militar (1964–1985)³ e a crise do petróleo dos anos 1970, com a elevação das taxas de juros globais, levaram a uma crise da dívida e à austeridade imposta pelo FMI nos anos 1980⁴. Isso provocou cortes profundos no gasto público, privatizações e abertura a mais investidores estrangeiros — priorizando o pagamento a credores às custas dos serviços sociais.
Embora a eleição de Lula em 2003 tenha alimentado expectativas de mudança, seu governo seguiu em grande medida as diretrizes do FMI⁵, e administrações posteriores aprofundaram a austeridade, com o teto de gastos por 20 anos de Temer restringindo severamente o gasto público, incluindo educação e saúde⁶. Bolsonaro deu continuidade a essas políticas enquanto a dívida seguia em alta e o desmatamento explodia⁷. Em 2020, a dívida atingiu quase 99% do PIB⁸ e, em 2022, o governo expulsou o escritório do FMI após disputas de política⁹.
Situação atual da dívida soberana
Geral
A maior parte da dívida do Brasil é emitida em reais (R$), como se vê na Figura 1. Em junho de 2025, a dívida pública atingiu R$7,883 trilhões (US$1,42 trilhão)¹⁰ — cerca de 76,6% do PIB — com juros próximos de 15%¹¹, e projeta-se que suba para 82% até 2026¹². Em 2024, mais de um terço do gasto do governo (~36%) foi para pagar a dívida — mais do que a soma de educação, saúde, proteção social e medidas antidisigualdade — mostrando como os pagamentos são priorizados em detrimento de serviços básicos. Por exemplo, em 2024 o serviço da dívida equivalia a 1091% do gasto educacional, 890% do gasto em saúde, 132% do gasto em proteção social e 104% do gasto total antidisigualdade¹³.
Dívida interna
Como visto na Figura 1, a maior parte da dívida pública é emitida em reais (moeda local), mas isso não deve ser confundido com dívida interna, pois parte da dívida em reais é detida por credores estrangeiros e, portanto, conta como dívida externa¹⁴. A dívida interna do Brasil chegou a R$7,58 trilhões em junho de 2025 — US$1,3 trilhão e cerca de 74% do PIB¹⁵. Embora alguns títulos domésticos sejam indexados a moedas estrangeiras como o dólar, eles ainda são emitidos, negociados e pagos em reais⁶. Nenhuma parcela da dívida interna é emitida em moeda estrangeira. Isso confere ao Brasil uma das maiores proporções de dívida interna em relação à dívida pública total e ao PIB na região.
A Figura 2 mostra que, no fim de 2023, a dívida interna era principalmente devida a bancos locais (41%), fundos de investimento (20%) e fundos de pensão (19%)¹⁷.
O Brasil renegociou (reestruturou) e recomprou (buyback) sua dívida interna ao longo dos anos para evitar falta de caixa, adiar vencimentos e reduzir o risco de inadimplência¹⁸.
Dívida externa
Historicamente, a dívida externa do Brasil era muito baixa - apenas US$3 bilhões em 1964. Em junho de 2025, a dívida externa somava aproximadamente R$1,95 trilhões (= US$364 bilhões), composta por dívida de longo prazo (US$271,2 bi; 88%) e de curto prazo (US$93,1 bi; 12%)¹⁹. A maior parte está em US$²⁰ e sob lei de Nova York²¹. O país planeja diversificar com emissões em euros²² e yuan (panda bonds), possivelmente mais baratas por juros menores, porém com risco cambial²³. Não há, no momento, operações ativas de reestruturação ou recompra.
A Figura 3 mostra que a maioria da dívida externa é detida por credores privados (US$145,7 bi), seguida por organizações multilaterais (US$37,1 bi) e uma parcela menor bilateral com governos (US$8 bi); entre os multilaterais, US$15,6 bi são devidos ao Banco Mundial, além do BID²⁴.
Trocas de dívida
Em 1989, o Brasil rejeitou trocas dívida-por-natureza, com o presidente José Sarney enfatizando a soberania nacional e criticando os países desenvolvidos por seus próprios problemas ambientais²⁵. Posteriormente, o país realizou trocas em 1992 e 2010, incluindo cerca de US$2 milhões por acordo multilateral e US$21 milhões com os EUA para conservação florestal²⁶.
Auditorias da dívida pública
Desde 2001, cidadãos e grupos sociais pressionam por uma auditoria da dívida, o que levou a uma investigação parlamentar entre 2009 e 2010 que revelou detalhes relevantes. Apesar de promessas de auditar e contestar dívidas ilegítimas, o primeiro governo Lula continuou a servir e ampliar a dívida, recebendo críticas por alinhar-se a instituições financeiras e elites domésticas²⁷. Embora a Constituição permita auditorias oficiais, o Brasil não concluiu uma auditoria plena com participação pública²⁸. Como os pagamentos da dívida consomem grande parcela do orçamento, seguem demandas por auditoria integral com participação social para enfrentar práticas questionáveis e liberar recursos para investimento social²⁹.
Dívida e conflito social
A dívida pública há muito alimenta conflitos sociais ao financiar megaprotjetos e setores extrativistas — como mineração em larga escala e expansão do agronegócio — que impulsionam desmatamento, grilagem e violações de direitos indígenas³⁰. Embora os direitos territoriais indígenas estejam garantidos na Constituição de 1988³¹, a bancada do agronegócio tem buscado reiteradamente afrouxar proteções, inclusive por meio do “projeto de devastação” sobre licenciamento ambiental (partes vetadas por Lula)³².
Enquanto isso, a Petrobras planeja aumentar a produção de petróleo em 32% até 2030 e investir US$230 bilhões em petróleo e gás até 2050³³, com disputas sobre exploração perto do Amazonas³⁴. Em 2024, petróleo e derivados passaram a liderar as exportações do Brasil³⁵ — apesar das vantagens para uma transição justa (maior área de florestas, maiores reservas de água doce renovável, enorme potencial solar/eólico) — já que a falta de espaço fiscal impede tal caminho de investimento.
A expansão da Petrobras exemplifica como, sob governos de direita e progressistas, o neoextrativismo persiste — progressistas temem que abandoná-lo traga derrota eleitoral, enquanto mantê-lo se alinha ao modelo preferido pela extrema-direita³⁶.
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